Manual também tem dados sobre onde achar assistência quando sair da prisão
Foi lançado, nesta terça-feira (28), pela Defensoria Pública do Ceará o Manual da Pessoa Presa: Direitos e Deveres. Durante toda a manhã, a Defensoria Pública do Ceará distribuiu o material no ginásio da CPPL 2 (Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto), em Itaitinga. A previsão da defensoria é de que todos os presos da rede estadual recebam o manual.
O guia possibilita que o preso faça uma tabela de cálculo do tempo de prisão. Com o material ele também poderá saber quando pedir benefícios previstos na lei, como progressão para o regime semiaberto. Também há orientações jurídicas escritas em linguagem simples.
Outros esclarecimentos que constam no manual são o que faz um defensor público e como e onde encontrar assistência quando sair da prisão.
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