Nova lei prevê pena para os famosos "fakes" do mundo virtual
Uma série de propostas para o aperfeiçoamento do Código de Processo
Penal está sob análise de alguns juristas nomeados pelo presidente do
senado, José Sarney, dentre elas uma lei que prevê punição para aqueles
que usarem perfis falsos em redes sociais ou e-mails. O crime renderá de
seis meses a dois anos de pena atrás das grades para o infrator.
A proposta, que foi aprovada em uma reunião realizada no dia 21 deste
mês, ainda prevê aumento da pena caso o uso do perfil falso cause
prejuízo a terceiros ou caso os dados vazem para meios de comunicação,
podendo chegar a mais de 5 anos de prisão.
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que
noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional
de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria
de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves.
Os fakes que se cuidem!
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