Pesquisa revelou distorções na renda gerada a partir de impostos entre os municípios
Apenas um terço das famílias brasileiras pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira (20) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que avaliou a eficácia dos municípios do país em arrecadar impostos locais. Segundo o comunicado “O uso dos instrumentos de financiamento para política urbana”, o principal imposto urbano é cobrado em apenas 32% das residências do país.
O IPTU é um imposto que só pode ser cobrado em áreas urbanas e que disponham de pelo menos dois de cinco requisitos: esgoto, abastecimento de água, iluminação pública, canalização da água da chuva e a presença de uma escola ou posto de saúde num raio de 3 km. Ou seja, os municípios rurais arrecadam menos IPTU. Por outro lado, podem receber mais com outros impostos, como os que estão vinculados, por exemplo, à venda de terras, como é o caso das cidades do Centro-Oeste, segundo o Ipea, que vêm aumentado sua receita com esse tipo de tributo.
Na região Sudeste, por exemplo, que concentra o maior número de cidades com imóveis em áreas urbanas, quase metade das famílias pagam IPTU. Na região Nordeste esse percentual cai para 10%, e no Norte, para apenas 2,8%.
Mas o que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi uma grande concentração de renda em relação aos tributos municipais, que são cobrados com mais eficiência, em geral, nas cidades mais ricas. O estudo revelou que 250 municípios do país arrecadam dez vezes mais do que a grande maioria das 5.564 cidades brasileiras. Por disporem de mais recursos para a cobrança e a fiscalização desses impostos, essas cidades também recebem mais dinheiro do governo federal, estadual e até mesmo de investimentos privados.
Um dos autores do estudo, o economista e técnico em planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto de Carvalho Junior, explica que, além disso, muitos municípios concedem isenções ou têm um grande número de domicílios em situação irregular.
- Esse é um grande problema porque a arrecadação de IPTU gera um círculo virtuoso, pois é possível geral fundos para urbanizar áreas e isso aumentaria o valor dos imóveis, permitindo cobrar um imposto maior em um processo em que todos ganham.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, 70% das residências cadastradas, ou seja, que estão regularizadas junto à prefeitura, não pagam IPTU.
Além de dispor da estrutura urbana exigida em lei, para que uma prefeitura possa cobrar o IPTU é preciso ter uma planta de valores atualizada, um cadastro imobiliário, uma Secretaria de Fazenda e uma Procuradoria, a quem cabe fazer a cobrança. Como a maioria das cidades do país não dispõe dessa estrutura, Carvalho Júnior ressalta a importância de se promover iniciativas para ajudar as prefeituras a otimizar sua arrecadação, seja por meio da capacitação dos gestores públicos, ou através de convênios com outras instituições.
A dificuldade em manter uma estrutura de administração pública faz com que muitas cidades brasileiras arrecadem mais com taxas como a Cosip, contribuição destinada à iluminação pública e que é cobrada diretamente na conta de luz. De acordo com o Ipea, 60% dos municípios brasileiros estão nessa situação.
O estudo sobre os tributos municipais também confirmou o que muitos brasileiros sentem no bolso. Assim como ocorre com o Imposto de Renda, proporcionalmente, os mais pobres são os que pagam mais impostos. Quem vive em um imóvel avaliado em R$ 1 milhão paga, proporcionalmente, um IPTU menor do que um imóvel de R$ 100.000.
A distorção se repete quando se analisa outro tributo municipal, o ISS (Imposto Sobre Serviços) que incide sobre atividades acessíveis à população de maior poder aquisitivo, como explica Carvalho Júnior.
- Os pobres consomem mais produtos tributados pelo ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem alíquota de até 25%, enquanto os mais ricos pagam mais ISS, cuja alíquota é de, no máximo, 5%.
