Ministra diz que governo cumprirá meta, mas entidade cobra adesão dos municípios
O Brasil é hoje um dos países-modelo na luta contra o trabalho infantil e pretende, até 2016, acabar com as atividades que mais colocam em risco a vida de crianças e adolescentes. Entretanto, essa meta pode não ser cumprida, caso os municípios deixem de priorizar políticas de proteção à infância, como avaliou Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no país.
O alerta vem em boa hora, já que o Brasil acaba de lançar uma campanha sobre o tema, que marca o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, lembrado neste domingo (12). Além de tirar todas as crianças e adolescentes das atividades mais perigosas até 2016, o governo tem ainda a meta de acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2020.
De acordo com os dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), até 2009, cerca de 4 milhões de brasileiros com até 17 anos ainda precisavam trabalhar.
- Não há falta de recursos, mas se os Estados e os municípios não aderirem, não desenvolverem linhas e programas estratégicos de proteção à infância, muito provavelmente o Brasil não conseguirá cumprir seus compromissos internacionais [de erradicação do trabalho infantil]. É necessário avançar no âmbito municipal e no âmbito estadual.
O “puxão de orelha” tem como alvo a falta de políticas para localizar e resgatar crianças que trabalham em lixões e em serviços domésticos – um dos maiores motivos de preocupação da entidade hoje. Na avaliação de Mendes, esse enfrentamento depende ainda de uma “nova metodologia” do governo federal.
Isso porque um dos carros-chefes para resgatar crianças e adolescentes é a fiscalização de inspetores das secretarias regionais do trabalho. Entretanto, observa Mendes, o perfil dos trabalhadores mirins mudou ao longo dos anos, o que limita o poder de ação desses agentes, que não podem entrar nas casas para verificar se há crianças em serviços domésticos, por exemplo.
- O Brasil, nos últimos 20 anos, tem apostado na inspeção do trabalho, e isso tem sido eficiente, mas nesse momento o trabalho infantil está mudando de características e precisa de uma resposta mais completa, uma nova metodologia de identificação ativa. O Estado não pode esperar a denúncia, é seu dever ir de forma pró-ativa atrás dessas crianças.
Até o início de junho, foram afastadas do trabalho 3.716 crianças e adolescentes no Brasil – mais da metade do total de resgates feitos no ano passado (5.620). De acordo com Luiz Henrique Ramos Lopes, diretor de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, a meta do governo é resgatar anualmente cerca de 10 mil crianças dessa situação. Para ele, o país tem, sim, condições de atingir a meta estabelecida.
A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social), destacou que o recém-lançado programa Brasil sem Miséria tem como um dos focos principais justamente tirar do trabalho – e mandar para as escolas – mais de 6,5 milhões de crianças e adolescentes. O número corresponde a 40% dos 16 milhões de brasileiros que o país pretende tirar da extrema pobreza até 2014.
- No Brasil sem Miséria, nós ampliamos a distribuição do Bolsa Família para mais 1,3 milhão de crianças. Como o benefício é condicionado à frequência escolar, isso já é um fator que ajuda a protegê-las dessa condição de trabalhos de risco, já que essas crianças têm de estar na escola.
Como já era de se imaginar, o maior índice de crianças em situação de trabalho infantil se concentra nos Estados do Norte e Nordeste – os mais pobres do Brasil.
O que fazer?
Governo e OIT são unânimes em ressaltar que, embora as políticas governamentais sejam importantes para tirar as crianças das ruas, a população também precisa fazer o seu papel. Uma das formas de ajudar a acabar com o trabalho infantil é denunciar diretamente nos conselhos tutelares das cidades ou por meio do Disque 100 – sistema de denúncias gratuito que funciona diariamente das 8h às 22h.
Além disso, diz Mendes, é preciso acabar com o “mito” de que o trabalho é uma alternativa para a população que vive em extrema pobreza.
- As pessoas tendem a achar que o trabalho infantil é uma alternativa para as crianças pobres. As posições que frequentemente escutamos, inclusive de algumas autoridades, é que é melhor para a criança estar trabalhando que estar na rua, como se a criança tivesse apenas duas opções: ou o crime, ou o trabalho. E não são essas as opções que damos aos nossos filhos. Então, nós precisamos ‘desnaturalizar’ a ideia de que trabalho infantil é uma alternativa para a criança pobre.
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